Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6420/2016 | Emenda de Relator | 30/08/2019 | Pedro Lupion | Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6420/2016 | Emenda de Relator | 30/08/2019 | Pedro Lupion | Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências. Inteiro teor |