Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 664/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 664/2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 664/2015 | Emenda de Relator | 22/10/2015 | Marcelo Aro | EMENDA DO RELATOR Suprima-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 664, de 2015. Inteiro teor |