Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 6480/2009 | Emenda de Relator | 17/08/2011 | Arthur Lira | Acolhe a emenda do Deputado Valdir Colatto Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6480/2009 | Emenda de Relator | 07/04/2015 | Paes Landim | EMENDA Nº 01 Retire-se da Ementa do Projeto de Lei nº 6.480, de 2009 a expressão "e dá outras providências". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6480/2009 | Emenda de Relator | 07/04/2015 | Paes Landim | EMENDA Nº 02 Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 6.480, de 2009, a seguinte redação, renumerando-se os demais: "Art. 1º Esta Lei tem por finalidade punir a invasão de terras motivada por conflito agrário ou reforma fundiária e estabelecer a obrigação de divulgação do cadastro de áreas desapropriadas e dos beneficiários da reforma agrária." Inteiro teor |