EMC-A 1 CSSF => PL 2451/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
17/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CSSF => PL 2451/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
17/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos.
Inteiro teor
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EMR 1 CSSF => PL 2451/2015 |
Emenda de Relator |
16/06/2016 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
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EMR 2 CSSF => PL 2451/2015 |
Emenda de Relator |
16/06/2016 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
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