| EMC-A 1 CTASP => PL 7312/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CTASP => PL 7312/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Inteiro teor
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| EMR 1 CTASP => PL 7312/2014 |
Emenda de Relator |
28/10/2015 |
Flávia Morais |
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Inteiro teor
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| EMR 2 CTASP => PL 7312/2014 |
Emenda de Relator |
28/10/2015 |
Flávia Morais |
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Inteiro teor
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