Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CDC => PL 3008/2008 | Emenda na Comissão | 21/05/2008 | João Carlos Bacelar | Altera o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade dos cartórios de comunicar aos órgãos executivos de trânsito dos Estados a transmissão de propriedade de veículos. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CVT => PL 3008/2008 | Emenda na Comissão | 11/04/2008 | Dr. Nechar | Modifica o § 4º. Inteiro teor |