Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PEC 119/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC à PEC nº 119/2015. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PEC 119/2015 | Emenda de Relator | 20/09/2017 | Thiago Peixoto | EMENDA Suprimam-se as expressões "de que trata o inciso V do caput deste artigo" e "assessoramento" do § 13 do art. 37, incluído pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 119, de 2015. Inteiro teor |