Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 505/1991 Emenda ao Substitutivo 03/12/2002 Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CFT => SBT 1 CSSF => PL 505/1991 Emenda ao Substitutivo 13/11/2002 Mussa Demes Inteiro teor
ESB 2 CFT => SBT 1 CSSF => PL 505/1991 Emenda ao Substitutivo 13/11/2002 Mussa Demes Inteiro teor
ESB 3 CFT => SBT 1 CSSF => PL 505/1991 Emenda ao Substitutivo 13/11/2002 Mussa Demes Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 505/1991 Emenda ao Substitutivo 09/08/2001 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
ESB 2 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 505/1991 Emenda ao Substitutivo 10/08/2001 Armando Abílio Inteiro teor
ESB 3 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 505/1991 Emenda ao Substitutivo 10/08/2001 Armando Abílio Inteiro teor
ESB 4 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 505/1991 Emenda ao Substitutivo 10/08/2001 Armando Abílio Inteiro teor