| EMR 1 CCJC => PL 690/2015 |
Emenda de Relator |
29/06/2017 |
Covatti Filho |
Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 690/2015 |
Emenda de Relator |
29/04/2022 |
Hiran Gonçalves |
Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.
Inteiro teor
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