Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CSSF => PL 2737/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência. Inteiro teor |
EMR 1 CSSF => PL 2737/2019 | Emenda de Relator | 15/10/2019 | Luiz Lima | Inteiro teor |