Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSSF => PL 2737/2019 Emenda Adotada pela Comissão 14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência. Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 2737/2019 Emenda de Relator 15/10/2019 Luiz Lima Inteiro teor