EMC 1/2013 CSPCCO => PL 2400/2011 |
Emenda na Comissão |
05/06/2013 |
Pastor Eurico |
Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2013 CSPCCO => PL 2400/2011 |
Emenda na Comissão |
05/06/2013 |
Pastor Eurico |
Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC-A 1 CSPCCO => PL 2400/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
07/05/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CSPCCO => PL 2400/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
07/05/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMR 1 CSPCCO => PL 2400/2011 |
Emenda de Relator |
28/03/2014 |
Guilherme Campos |
Inteiro teor
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