| EMR 1 CINDRA => PL 5320/2009 |
Emenda de Relator |
25/09/2013 |
Jerônimo Goergen |
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
Inteiro teor
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| EMR 2 CINDRA => PL 5320/2009 |
Emenda de Relator |
15/10/2013 |
Jerônimo Goergen |
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
Inteiro teor
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