EMC 1/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 |
Emenda na Comissão |
03/04/2007 |
Paulo Renato Souza |
Suprima-se4 o inciso II do art. 2º-B, da Lei nº 10.683, de 2003, alterado pelo art. 1º da MP 360/07
Inteiro teor
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EMC 2/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 |
Emenda na Comissão |
03/04/2007 |
Solange Amaral |
Suprime os inciso V e VII do art. 2º-B da MP 360/07
Inteiro teor
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EMC 3/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 |
Emenda na Comissão |
03/04/2007 |
Paulo Renato Souza |
Suprima-se o inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07
Inteiro teor
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EMC 4/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 |
Emenda na Comissão |
03/04/2007 |
Fernando Coruja |
Suprima-se o inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07
Inteiro teor
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EMC 5/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 |
Emenda na Comissão |
03/04/2007 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação ao inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07
Inteiro teor
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EMC 6/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 |
Emenda na Comissão |
03/04/2007 |
Fernando de Fabinho |
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da MP
Inteiro teor
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