Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 7033/2006 Emenda de Relator 13/12/2007 Dr. Ubiali Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências". Inteiro teor
EMR 2 CDEICS => PL 7033/2006 Emenda de Relator 12/11/2015 Conceição Sampaio SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 7.033-D, DE 2006, que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 7033/2006 => PL 7033/2006 Emenda/Substitutivo do Senado 06/06/2012 Senado Federal Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2009 (nº 7.033, de 2006, na Casa de origem), que acrescenta o art. 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para determinar a oferta de equipamentos de rádio e de televisão com saída de áudio independente compatível com fones de ouvido, com ajuste de volume, bem como para atualizar sua terminologia. Inteiro teor