| EMR 1 CCJC => PL 3544/2008 |
Emenda de Relator |
14/04/2015 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 1
O art. 1º do projeto recebe a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam obrigadas as empresas de ônibus permissionárias de transporte coletivo de passageiros, urbano e interurbano, obrigadas a deslocar, gratuitamente, policiais e bombeiros militares nos Estados em que esses exerçam suas atividades."
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3544/2008 |
Emenda de Relator |
14/04/2015 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 3544/2008 |
Emenda de Relator |
12/05/2015 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 1
Os arts. 1º e 2º do projeto recebem a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 3544/2008 |
Emenda de Relator |
12/05/2015 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 4º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PL 3544/2008 |
Emenda de Relator |
28/11/2017 |
Covatti Filho |
Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 6 CCJC => PL 3544/2008 |
Emenda de Relator |
28/11/2017 |
Covatti Filho |
Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 7 CCJC => PL 3544/2008 |
Emenda de Relator |
28/11/2017 |
Covatti Filho |
Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
Inteiro teor
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