Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 686/2011 Emenda Adotada pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 686/2011. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 686/2011 Emenda de Relator 27/02/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 01 Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se os demais, Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 686/2011 Emenda de Relator 09/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 01 Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 686/2011 Emenda de Relator 01/09/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Suprima-se o art. 2º do Projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 686/2011 Emenda de Relator 07/10/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 2º do Projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor