Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 5892/2009 | Emenda de Relator | 17/06/2010 | Luiz Carreira | Acresça-se ao projeto de lei em epígrafe o seguinte art. 5º Inteiro teor |