Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2012 CDEICS => PL 4579/2009 | Emenda na Comissão | 07/11/2012 | Paes Landim | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente. Inteiro teor |
EMC 2/2012 CDEICS => PL 4579/2009 | Emenda na Comissão | 09/11/2012 | Renan Filho | Altera a Lei nº 11788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente. Inteiro teor |