Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 859/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública. Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 859/2015 | Emenda de Relator | 16/09/2015 | Clarissa Garotinho | Altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública. Inteiro teor |