Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 7678/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 7.678/2017. Inteiro teor |
ERD 1/2019 CCJC => PL 7678/2017 | Emenda de Redação | 20/03/2019 | Delegado Waldir | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CFT => PL 7678/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei. Inteiro teor |
EMR 1 CFT => PL 7678/2017 | Emenda de Relator | 04/07/2018 | Benito Gama | Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei. Inteiro teor |