Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 275/2007 | Emenda de Relator | 29/02/2008 | Marcelo Ortiz | No caput do art. 1º do Projeto, suprima-se o artigo "a" entre as palavras "É" e "obrigatória". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 275/2007 | Emenda de Relator | 29/02/2008 | Marcelo Ortiz | No § 2º do art. 1º do Projeto, substitua-se a palavra "envólucros" por "invólucros". Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 275/2007 | Emenda de Relator | 29/02/2008 | Marcelo Ortiz | No art. 4º do Projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 275/2007 => PL 275/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 12/08/2009 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2009 (PL nº 275, de 2007, na Casa de origem), que "Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica". Inteiro teor |