EMC-A 1 CFT => PL 4361/2012 |
Emenda Adotada pela Comissão |
23/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CFT => PL 4361/2012 |
Emenda Adotada pela Comissão |
23/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.
Inteiro teor
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EMR 1 CFT => PL 4361/2012 |
Emenda de Relator |
21/10/2015 |
Leandre |
Inteiro teor
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EMR 2 CFT => PL 4361/2012 |
Emenda de Relator |
21/10/2015 |
Leandre |
Inteiro teor
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EMR 3 CFT => PL 4361/2012 |
Emenda de Relator |
24/11/2016 |
Domingos Neto |
Inteiro teor
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EMR 4 CFT => PL 4361/2012 |
Emenda de Relator |
24/11/2016 |
Domingos Neto |
Inteiro teor
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EMR 5 CFT => PL 4361/2012 |
Emenda de Relator |
11/05/2018 |
Renato Molling |
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à implementação de políticas públicas e ações em educação ambiental.
Inteiro teor
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EMR 6 CFT => PL 4361/2012 |
Emenda de Relator |
11/05/2018 |
Renato Molling |
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à implementação de políticas públicas e ações em educação ambiental.
Inteiro teor
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