Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 232/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 27/03/2020 | Senado Federal | Emenda do Senado ao Projeto de Lei n. 232, de 2019 - Complementar, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. Inteiro teor |