Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 5534/2005 | Emenda ao Substitutivo | 04/09/2006 | Arnaldo Faria de Sá | EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 5.534, DE 2005 Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol. Inteiro teor |