Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 710/2011 | Emenda de Relator | 18/03/2015 | Paulo Maluf | EMENDA Nº 1 Acresça-se ao projeto o seguinte art. 1º, renumerando-se os demais: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 710/2011 | Emenda de Relator | 28/11/2018 | Lincoln Portela | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 2 CSPCCO => PL 710/2011 | Emenda de Relator | 28/08/2013 | Keiko Ota | Inteiro teor |
| EMR 3 CSPCCO => PL 710/2011 | Emenda de Relator | 28/08/2013 | Keiko Ota | Inteiro teor |