| EMC-A 1 CCJC => PL 5439/2013 |
Emenda Adotada pela Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 5439/2013.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 5439/2013 |
Emenda de Relator |
03/08/2017 |
Thiago Peixoto |
O voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.439, de 2013, com emenda de redação.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 5439/2013 |
Emenda de Relator |
28/11/2017 |
Thiago Peixoto |
Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Inteiro teor
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