Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 20/11/2019 Joaquim Passarinho Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 2/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 20/11/2019 Hugo Leal Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 3/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 20/11/2019 Hugo Leal Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 4/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 20/11/2019 Hugo Leal Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 12/11/2013 Vanderlei Siraque Acrescenta-se o artigo 8º ao PL 6.407/2013: Artigo 8º. A ANP deverá publicar a política brasileira para as tarifas de transporte de gás natural que preserve a modicidade tarifária e os incentivos para investimentos em novos projetos dentro do prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei. Artigo Único. A ANP deverá abrir processo de consulta pública previamente à publicação da política a que se refere o caput deste artigo para recolher contribuições da sociedade. Renumerando os demais artigos. Inteiro teor
EMC 2/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 12/11/2013 Vanderlei Siraque Inclua-se artigo onde couber: Art. xxx. O Ministério de Minas e Energia - MME, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comércio - MDIC, terá 210 dias para publicar uma política pública para o gás natural no Brasil, a partir da publicação desta Lei. Parágrafo único - Em até 30 dias após a publicação desta Lei, o MME e o MDIC deverão criar um Grupo de Trabalho, que terá prazo de 90 dias, para debater com os agentes da cadeia econômica do gás natural e a sociedade brasileira a criação da política pública. Inteiro teor
EMC 3/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 12/11/2013 Vanderlei Siraque Inclua-se artigo onde couber: Art. xxx. O Ministério de Minas e Energia - MME, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comércio - MDIC, terá 210 dias para publicar uma política pública para o gás natural no Brasil, a partir da publicação desta Lei. Parágrafo único - Em até 30 dias após a publicação desta Lei, o MME e o MDIC deverão criar um Grupo de Trabalho, que terá prazo de 90 dias, para debater com os agentes da cadeia econômica do gás natural e a sociedade brasileira a criação da política pública. Inteiro teor
EMC 4/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 5/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 6/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 7/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 8/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 9/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 10/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 11/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 12/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 13/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 14/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 15/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 13/11/2013 Renato Molling Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMC 16/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 19/11/2013 Antonio Imbassahy Insere artigo ao PL onde couber Inteiro teor
EMC 17/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 19/11/2013 Antonio Imbassahy Insere artigo ao PL onde couber Inteiro teor
EMC 18/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 19/11/2013 Antonio Imbassahy Acrescenta-se o artigo 8º ao PL 6.407/2013. Inteiro teor
EMC 19/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 19/11/2013 Antonio Imbassahy Acrescenta-se o artigo 3º ao PL 6.407/2013, renumerando-se os demais artigos. Inteiro teor
EMC 1/2019 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda na Comissão 27/03/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Enio Verri Altera o PL 6.407/2013. Inteiro teor
EMP 2 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Enio Verri Altera o PL 6.407/2013. Inteiro teor
EMP 3 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Christino Aureo Altera o artigo 9º, do Substitutivo do PL nº 6407/2013, para vedar a cobrança de “tarifa de transporte” referente às operações de retirada de volumes, pelas distribuidoras de gás natural, diretamente das UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural). E garante que a Agência Nacional do Petróleo – ANP observará os princípios da razoabilidade, transparência, publicidade e as especificidades de cada instalação para estabelecer alterações nas tarifas de transporte de gás natural. Inteiro teor
EMP 4 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Christino Aureo Adiciona dispositivo ao Substitutivo do PL 6407/2013, para firmar a competência dos órgãos reguladores estaduais no que diz respeito às novas relações contratuais e comerciais trazidas pela “Nova Lei do Gás”. Inteiro teor
EMP 5 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Felício Laterça Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMP 6 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Christino Aureo Altera o inciso XV do art. 3º, do Substitutivo do PL 6407/2013, para garantir a impessoalidade do comando normativo, caracterizando como “Consumidor Livre” todos aqueles que adquiram gás natural de agentes econômicos autorizados, sem fazer distinção de classe ou volume de gás negociado para tanto. Inteiro teor
EMP 7 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Felício Laterça Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMP 8 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Felício Laterça Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMP 9 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Felício Laterça Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMP 10 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Marcelo Ramos Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMP 11 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Clarissa Garotinho Emenda ao PL 6407/ 2013 com o objetivo de limitar em 15% a reinjeção de gás pelas produtoras a partir do ano de 2026 Inteiro teor
EMP 12 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Clarissa Garotinho Emenda ao substitutivo do PL 6407/ 2013 que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009" Inteiro teor
EMP 13 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Elmar Nascimento Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMP 14 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Vinicius Farah Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMP 15 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Elmar Nascimento Altera o inciso VI e exclui o § 2° do art. 7º do Substitutivo ao PL 6.407/2013. Inteiro teor
EMP 16 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 01/09/2020 Enrico Misasi Altera o Projeto de Lei n. 6.407 de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
EMS 4476/2020 Emenda/Substitutivo do Senado 21/12/2020 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. Inteiro teor