Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 20/11/2019 | Joaquim Passarinho | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 2/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 20/11/2019 | Hugo Leal | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 3/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 20/11/2019 | Hugo Leal | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 4/2019 CDEICS => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 20/11/2019 | Hugo Leal | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 12/11/2013 | Vanderlei Siraque | Acrescenta-se o artigo 8º ao PL 6.407/2013: Artigo 8º. A ANP deverá publicar a política brasileira para as tarifas de transporte de gás natural que preserve a modicidade tarifária e os incentivos para investimentos em novos projetos dentro do prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei. Artigo Único. A ANP deverá abrir processo de consulta pública previamente à publicação da política a que se refere o caput deste artigo para recolher contribuições da sociedade. Renumerando os demais artigos. Inteiro teor |
| EMC 2/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 12/11/2013 | Vanderlei Siraque | Inclua-se artigo onde couber: Art. xxx. O Ministério de Minas e Energia - MME, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comércio - MDIC, terá 210 dias para publicar uma política pública para o gás natural no Brasil, a partir da publicação desta Lei. Parágrafo único - Em até 30 dias após a publicação desta Lei, o MME e o MDIC deverão criar um Grupo de Trabalho, que terá prazo de 90 dias, para debater com os agentes da cadeia econômica do gás natural e a sociedade brasileira a criação da política pública. Inteiro teor |
| EMC 3/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 12/11/2013 | Vanderlei Siraque | Inclua-se artigo onde couber: Art. xxx. O Ministério de Minas e Energia - MME, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento da Industria e Comércio - MDIC, terá 210 dias para publicar uma política pública para o gás natural no Brasil, a partir da publicação desta Lei. Parágrafo único - Em até 30 dias após a publicação desta Lei, o MME e o MDIC deverão criar um Grupo de Trabalho, que terá prazo de 90 dias, para debater com os agentes da cadeia econômica do gás natural e a sociedade brasileira a criação da política pública. Inteiro teor |
| EMC 4/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 5/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 6/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 7/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 8/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 9/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 10/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 11/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 12/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 13/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 14/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 15/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 13/11/2013 | Renato Molling | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMC 16/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 19/11/2013 | Antonio Imbassahy | Insere artigo ao PL onde couber Inteiro teor |
| EMC 17/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 19/11/2013 | Antonio Imbassahy | Insere artigo ao PL onde couber Inteiro teor |
| EMC 18/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 19/11/2013 | Antonio Imbassahy | Acrescenta-se o artigo 8º ao PL 6.407/2013. Inteiro teor |
| EMC 19/2013 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 19/11/2013 | Antonio Imbassahy | Acrescenta-se o artigo 3º ao PL 6.407/2013, renumerando-se os demais artigos. Inteiro teor |
| EMC 1/2019 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda na Comissão | 27/03/2019 | Paulo Ganime | Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Enio Verri | Altera o PL 6.407/2013. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Enio Verri | Altera o PL 6.407/2013. Inteiro teor |
| EMP 3 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Christino Aureo | Altera o artigo 9º, do Substitutivo do PL nº 6407/2013, para vedar a cobrança de “tarifa de transporte” referente às operações de retirada de volumes, pelas distribuidoras de gás natural, diretamente das UPGNs (Unidades de Processamento de Gás Natural). E garante que a Agência Nacional do Petróleo – ANP observará os princípios da razoabilidade, transparência, publicidade e as especificidades de cada instalação para estabelecer alterações nas tarifas de transporte de gás natural. Inteiro teor |
| EMP 4 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Christino Aureo | Adiciona dispositivo ao Substitutivo do PL 6407/2013, para firmar a competência dos órgãos reguladores estaduais no que diz respeito às novas relações contratuais e comerciais trazidas pela “Nova Lei do Gás”. Inteiro teor |
| EMP 5 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Felício Laterça | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMP 6 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Christino Aureo | Altera o inciso XV do art. 3º, do Substitutivo do PL 6407/2013, para garantir a impessoalidade do comando normativo, caracterizando como “Consumidor Livre” todos aqueles que adquiram gás natural de agentes econômicos autorizados, sem fazer distinção de classe ou volume de gás negociado para tanto. Inteiro teor |
| EMP 7 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Felício Laterça | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMP 8 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Felício Laterça | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMP 9 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Felício Laterça | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMP 10 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Marcelo Ramos | Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMP 11 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Clarissa Garotinho | Emenda ao PL 6407/ 2013 com o objetivo de limitar em 15% a reinjeção de gás pelas produtoras a partir do ano de 2026 Inteiro teor |
| EMP 12 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Clarissa Garotinho | Emenda ao substitutivo do PL 6407/ 2013 que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009" Inteiro teor |
| EMP 13 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Elmar Nascimento | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMP 14 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Vinicius Farah | Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMP 15 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Elmar Nascimento | Altera o inciso VI e exclui o § 2° do art. 7º do Substitutivo ao PL 6.407/2013. Inteiro teor |
| EMP 16 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 01/09/2020 | Enrico Misasi | Altera o Projeto de Lei n. 6.407 de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor |
| EMS 4476/2020 | Emenda/Substitutivo do Senado | 21/12/2020 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. Inteiro teor |