Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 2 CCJC => PL 1568/2007 | Emenda de Relator | 09/06/2014 | Fábio Ramalho | EMENDA DE REDAÇÃO O art. 2º do projeto passa à seguinte redação: "Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação." Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 1568/2007 | Emenda de Relator | 18/10/2007 | Daniel Almeida | Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares. Inteiro teor |