| SBE-A 1 CTASP => PL 2221/2011 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
31/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para regular a alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CTASP => PL 2221/2011 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
31/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para regular a alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Inteiro teor
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| SBR 1 CTASP => PL 2221/2011 |
Subemenda de Relator |
18/09/2015 |
Vicentinho |
Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Inteiro teor
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| SBR 2 CTASP => PL 2221/2011 |
Subemenda de Relator |
18/09/2015 |
Vicentinho |
Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Inteiro teor
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