| EMA 1/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/08/2016 |
Jorge Côrte Real |
Inteiro teor
|
| EMA 2/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda Aglutinativa de Plenário |
09/08/2016 |
Líderes |
Inteiro teor
|
| EMP 1/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
28/03/2016 |
Marco Maia |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 2/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
28/03/2016 |
Marco Maia |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 3/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Pauderney Avelino |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 4/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Hugo Leal |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 5/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Mendonça Filho |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 6/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Mendonça Filho |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 7/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Mendonça Filho |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 8/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Laerte Bessa |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25
de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 9/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Laerte Bessa |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 10/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Ronaldo Fonseca |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 11/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Ronaldo Fonseca |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 12/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Nelson Marchezan Junior |
Suprime o art. 16 do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257, de 2016, que "Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências."
Inteiro teor
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| EMP 13/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 257 de 2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº de 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Dê-se ao inc. IV, do art. 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, a seguinte redação:
"Art. 4º ....................................................
...............................................................
IV - elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal, ressalvado os que recebem por subsídio, ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saldar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluin
Inteiro teor
|
| EMP 14/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 257 de 2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências..
EMENDA SUPRESSIVA Nº DE 2016
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Suprima-se ao inc. I, do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016.
Inteiro teor
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| EMP 15/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
29/03/2016 |
Pedro Fernandes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de
setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 16/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Substituir o termo "podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos", do inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, por "podendo ser implementada gradualmente em até 6 (seis) anos",
Inteiro teor
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| EMP 17/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Artigo 1º - Suprimir o inciso IV do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Inteiro teor
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| EMP 18/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Artigo 1º - Suprimir o inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Inteiro teor
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| EMP 19/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Substituir o termo "reduzir em 10% (dez por cento)", do inciso V do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, por "reduzir em 90% (noventa por cento)".
Inteiro teor
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| EMP 20/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se do Projeto de Lei Complementar em epígrafe o parágrafo 2º, inciso V, art. 24-A, do Capítulo II.
Inteiro teor
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| EMP 21/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
O parágrafo 5.º, inciso II, do artigo 18, Capítulo II, passa a vigorar com a seguinte redação:
Capítulo II
Art. 18
II -...........
§ 5.º - As despesas com indenizações de auxílio, serão computadas nas despesas com pessoal para fim de aplicação dos limites de que tratam os arts. 19 e 20.
Inteiro teor
|
| EMP 22/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
O inciso I, do art. 6-A, constante do Art. 14, Capítulo II passa a vigorar com a seguinte redação:
Capítulo II
Art. 14 - ......
Art. 6º -A "No orçamento de cada um dos Poderes e dos órgãos a que se refere o artigo art. 20, é obrigatória a inclusão dotação suficiente ao pagamento:
I. De débitos oriundos de sentenças transitados em julgado constantes de requisições de pequeno valor ou de precatórios expedidos em processos judiciais que tenham por objeto ação ou omissão estatal que lhes tenham sido atribuído."
Inteiro teor
|
| EMP 23/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se do Projeto de Lei Complementar n.º 257, de 2016 o Capítulo II, Art. 14, inciso IV, Parágrafo 8º
JUSTIFICATIVA
Inteiro teor
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| EMP 24/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
O inciso IV, do art.; 4.º, do capítulo II, passa a vigorar com a seguinte redação:
Capítulo II
Art. 4.º
Inciso IV: elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, exceto aposentados e pensionistas e patronal para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saudar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro.
Inteiro teor
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| EMP 25/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Artigo 1º- Suprimir o inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Inteiro teor
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| EMP 26/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Artigo 1º - Acrescentar o Parágrafo Único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMP 27/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Artigo 1º - Suprimir o inciso V do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Inteiro teor
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| EMP 28/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se o caput do art. 6º-B acrescido à Lei Complementar nº 101, de 2000, pelo art. 14 do projeto.
Inteiro teor
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| EMP 29/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se o inciso I do art. 6º-A acrescido à Lei Complementar nº 101, de 2000, pelo art. 14 do projeto.
Inteiro teor
|
| EMP 30/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Modifique-se para a redação adiante explicitada o texto atribuído pelo art. 14 ao § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
Art. 18. .....................................................................
§ 1º Serão computados como "Outras Despesas de Pessoal" os valores pagos a pessoal terceirizado ou temporário contratado em caráter excepcional e transitório para substituir servidores ou empregados públicos.
Inteiro teor
|
| EMP 31/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se, no art. 11, o acréscimo dos §§ 11 e 12 ao art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Inteiro teor
|
| EMP 32/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dê-se ao art. 3º a seguinte redação, suprimindo-se os arts. 4º e 5º, com a decorrente renumeração dos demais dispositivos:
Art. 3º A celebração dos termos aditivos previstos no art. 1º será precedida de negociações mantidas entre a União e os demais entes signatários acerca da adoção de medidas aptas a viabilizar o cumprimento, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, das obrigações que assumirem.
Inteiro teor
|
| EMP 33/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se o art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 34/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 35/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Major Olimpio |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 36/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Subtenente Gonzaga |
O inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 257/2016 passa a vigorar com a seguinte redação.
Inteiro teor
|
| EMP 37/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Suprimam-se os incisos IV e V do art. 4º e o art. 3-B, incluído na Lei Complementar nº 101, de 2001, pelo art. 14, ambos do Projeto de Lei Complementar 257/2016.
Inteiro teor
|
| EMP 38/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Suprima-se o art. 3 (caput e incisos) do Projeto de Lei Complementar 257/2016.
Inteiro teor
|
| EMP 39/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Dê-se ao inciso V do art. 4º do PLP nº 257, de 2016, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 40/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Suprima-se o § 3º do art. 18, incluído na Lei Complementar nº 101, de 2001, pelo art. 14, do Projeto de Lei Complementar 257/2016.
Inteiro teor
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| EMP 41/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Valtenir Pereira |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 42/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 43/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 44/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 45/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 46/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 47/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 48/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 49/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 50/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 51/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 52/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 53/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 54/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 55/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 56/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 57/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 58/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 59/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 60/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 61/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 62/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 63/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 64/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 65/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 66/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 67/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 68/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 69/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 70/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 71/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 72/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Chico Lopes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 73/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 74/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257, de 2016.
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Emenda Aditiva de nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Inteiro teor
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| EMP 75/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 76/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 77/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 78/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 79/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Hiran Gonçalves |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 80/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Hiran Gonçalves |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 81/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Hiran Gonçalves |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 82/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Laerte Bessa |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 83/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Daniel Vilela |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 84/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Daniel Vilela |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 85/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Andre Moura |
O Artigo 14 do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000, passa a vigorar com a seguinte redação.
Inteiro teor
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| EMP 86/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Roberto Góes |
Suprima-se o inciso III do art. 30 do Projeto de Lei Complementar n°257, de 2016.
Inteiro teor
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| EMP 87/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Jerônimo Goergen |
EMENDA MODIFICATIVA N.º
Dê-se o inciso III do artigo 3° do Projeto de Lei Complementar 257/2016 a seguinte redação:
"Art 3°...........................................................................
[...]
III - vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira, salvo os programas e/ou incentivos em tratativas prévias com os Estados a edição desta Lei Complementar, que deverão ser formalizados no prazo de trinta dias
Inteiro teor
|
| EMP 88/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 257, DE 2016
(do Poder Executivo)
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA Nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Suprima-se das alterações à Lei Complementar 101/2000, introduzidas pelo artigo 14 do PLP 257/2016, o artigo 43-A e seus §§ 1º e 2º.
Inteiro teor
|
| EMP 89/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Ronaldo Fonseca |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 90/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257, de 2016.
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Emenda Modificativa de nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Inteiro teor
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| EMP 91/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Rubens Bueno |
Suprima-se a alteração no inciso XXII do Art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, modificado pelo Art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016.
Inteiro teor
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| EMP 92/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Rubens Bueno |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016.
Inteiro teor
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| EMP 93/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Jordy |
Dê-se a seguinte redação ao inciso IV do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016:
Inteiro teor
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| EMP 94/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Rubens Bueno |
Dê-se a seguinte redação ao inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016.
Inteiro teor
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| EMP 95/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Jordy |
Inclua-se no artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, o seguinte parágrafo único:
Inteiro teor
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| EMP 96/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Rubens Bueno |
Dê-se a seguinte redação ao inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016
Inteiro teor
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| EMP 97/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Pedro Fernandes |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de
setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 98/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de
setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 99/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Alberto Fraga |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 100/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Alberto Fraga |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 101/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
João Campos |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 102/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
João Campos |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 103/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
João Campos |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 104/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Fernando Monteiro |
Suprima-se o seguinte dispositivo: Inciso III do Artigo 3? do Projeto de Lei Complementar nº 257/16.
Inteiro teor
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| EMP 105/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
30/03/2016 |
Valtenir Pereira |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 106/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Art. 1º Suprime-se o §3º do artigo 18 da Lei Complementar 101, de 2000, com a nova redação introduzida pela Proposta de Lei Complementar 257 de 2016.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257, de 2016.
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Emenda Supressiva de nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Inteiro teor
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| EMP 107/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 108/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 109/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 110/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 111/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 112/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 113/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 114/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rogério Rosso |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 115/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Weverton Rocha |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 116/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 117/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Sergio Vidigal |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 118/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rubens Bueno |
Dê-se ao inciso I do art. 20 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, constante do art. 14 do Projeto de Lei Complementar n.º 257, de 2016, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 119/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Afonso Florence |
Emenda substitutiva global.
Inteiro teor
|
| EMP 120/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Afonso Florence |
Suprima-se o art. 9º, e seus respectivos parágrafos, do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Inteiro teor
|
| EMP 121/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Afonso Florence |
Suprima-se o inciso I, do parágrafo 2º, do art. 24-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, alterado pelo artigo 14 do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016.
Inteiro teor
|
| EMP 122/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Fernando Coelho Filho |
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios com a Fazenda Nacional; estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| EMP 123/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Afonso Florence |
Suprimir o inciso II, do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016
Inteiro teor
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| EMP 124/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 125/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 126/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 127/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 128/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 129/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 130/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 131/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 132/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 133/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 134/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 135/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 136/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 137/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 138/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 139/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 140/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 141/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 142/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 143/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 144/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 145/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Giovani Cherini |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 146/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o art. 3º -A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 147/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o art. 3º-B da Lei COmplementar nº 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 148/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o inciso II do art. 18 da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 149/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o inciso III do art. 21 da Lei Complementar n° 101, de 2000— LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 150/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o § 1º do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 151/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o § 2º do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 152/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o § 3º do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 2000— LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 153/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o inciso I do caput do art. 24-A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 154/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o inciso I do §1º do art. 24-A da Lei Complementar n° 101 de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 155/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o § 2° do art. 24-A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
|
| EMP 156/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o § 6º do art. 24-A da Lei Complementar n° 101, de 2000 - LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
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| EMP 157/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Capitão Augusto |
Suprima-se o parágrafo único do art. 69 da Lei Complementar n° 101, de 2000— LRF, constante do art. 14.
Inteiro teor
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| EMP 158/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Antonio Imbassahy |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 159/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Antonio Imbassahy |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 160/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Daniel Almeida |
Suprimam-se os incisos I, II e III do caput do 24-A e o Inciso I do seu § 1º, dando-se ao inciso I do § 1°a seguinte redação:
"I - vedação de concessão de aumento de remuneração de servidores acima da previsão de variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA para o ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou outro índice que venha a substitui-lo;'
Inteiro teor
|
| EMP 161/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Daniel Almeida |
Dê-se ao artigo 40 a seguinte redação, suprimindo-se o art. 7º, conexo:
Art. 4°( ...)
I - instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal;
II - instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e dos projetos do ente, com vistas a aferir a qualidade, a eficiência e a pertinência da sua manutenção, bem como a relação entre custos e benefícios de suas políticas públicas, devendo o resultado da avaliação ser tornado público.
Inteiro teor
|
| EMP 162/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Simone Morgado |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 163/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Felipe Bornier |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 164/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Felipe Bornier |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 165/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Felipe Bornier |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 166/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 167/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 168/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 169/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 170/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 171/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 172/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 173/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 174/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 175/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 176/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 177/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 178/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 179/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 180/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 181/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 182/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 183/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 184/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 185/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 186/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Luiz Carlos Hauly |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 187/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Alfredo Kaefer |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 188/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Alfredo Kaefer |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 189/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Alfredo Kaefer |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 190/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Alfredo Kaefer |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 191/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Zeca do Pt |
Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016.
Inteiro teor
|
| EMP 192/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Fernando Coelho Filho |
Suprima-se o §8º do Art. 1º do PLP 257, de 2016.
Inteiro teor
|
| EMP 193/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Fernando Coelho Filho |
Suprimam-se os §§5º, 6º e 7º do Art. 18 da Lei Complementar n° 101, de 2000, contido no Art. 14 do PLP n. 257, de 2016.
Inteiro teor
|
| EMP 194/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Fernando Coelho Filho |
Suprima-se o §12 do art. 3º da Lei nº 9.496, de 1997, contido no art. 11 do PLP 257, de 2016.
Inteiro teor
|
| EMP 195/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Fernando Coelho Filho |
Dê-se ao caput do Art. 9º do PLP 257, de 2016 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 196/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Fernando Coelho Filho |
Dê-se ao §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, contido no art. 14 do PLP n. 257, de 2016, a seguinte redação.
Inteiro teor
|
| EMP 197/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Fernando Coelho Filho |
Dê-se ao inciso VI do art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, contido no art. 14 do PLC.
Inteiro teor
|
| EMP 198/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rôney Nemer |
Suprima-se alterações à Lei Complementar nº 101/2000 propostas pelo art. 14 da proposição em epígrafe, a referência à expressão "indenizações e auxílios" contida no § 5º do art. 18, conforme segue:
Inteiro teor
|
| EMP 199/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rôney Nemer |
Suprima-se as alterações propostas pelo inciso II, do art. 18 da proposição em epígrafe, a referência à alínea "c" do inciso VI do § 1º do art. 19 da Lei Complementar n° 101/2000.
Inteiro teor
|
| EMP 200/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rôney Nemer |
Suprima-se as alterações propostas pelo art. 14 da proposição em epígrafe, ao § 2º do art. 50, da lei Complementar n° 10/12000.
Inteiro teor
|
| EMP 201/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rôney Nemer |
Art.1º O art.19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, promovido pelo art. 14 da proposição em epígrafe, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
Inteiro teor
|
| EMP 202/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rôney Nemer |
Suprima-se o §1º e §2º do art. 22 da Lei Complementar n° 101/2000, promovido pelo art. 14º da Proposição em epígrafe.
Inteiro teor
|
| EMP 203/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rôney Nemer |
Suprima-se o inciso IV do §3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000, promovido pelo art. 14º da Proposição em epígrafe.
Inteiro teor
|
| EMP 204/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Rôney Nemer |
Supressão do Inciso III do art. 6º-A, bem como do §3º do art. 18 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, incluído pelo art. 14 da proposição em epígrafe.
Inteiro teor
|
| EMP 205/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Izalci |
Altere-se o caput do Art. 5° do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 206/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Izalci |
Altere-se o inciso IV do § 1° do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 2000, a que se refere o Art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 207/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Izalci |
Altere-se o inciso V do art. 3° do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 208/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Izalci |
Altere-se o inciso IV do art. 3° do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 209/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
31/03/2016 |
Izalci |
Altere-se o caput do art. 3° do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 22 de março de 2016, para a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 210/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
|
| EMP 211/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
|
| EMP 212/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
|
| EMP 213/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
|
| EMP 214/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
|
| EMP 215/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 216/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 217/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Daniel Vilela |
Inteiro teor
|
| EMP 218/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Dagoberto |
Inteiro teor
|
| EMP 219/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Afonso Florence |
Inteiro teor
|
| EMP 220/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Jovair Arantes |
Inteiro teor
|
| EMP 221/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Ronaldo Lessa |
Inteiro teor
|
| EMP 222/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 223/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 224/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 225/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 226/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 227/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 228/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 229/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 230/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 231/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
|
| EMP 232/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
André Figueiredo |
Inteiro teor
|
| EMP 233/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Inteiro teor
|
| EMP 234/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Paulo Foletto |
Inteiro teor
|
| EMP 235/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
|
| EMP 236/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
|
| EMP 237/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
|
| EMP 238/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Inteiro teor
|
| EMP 239/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Inteiro teor
|
| EMP 240/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
|
| EMP 241/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 242/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
|
| EMP 243/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
|
| EMP 244/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Inteiro teor
|
| EMP 245/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Pompeo de Mattos |
Inteiro teor
|
| EMP 246/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Carlos Gomes |
Inteiro teor
|
| EMP 247/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Daniel Almeida |
Inteiro teor
|
| EMP 248/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Afonso Florence |
Inteiro teor
|
| EMP 249/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 250/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 251/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 252/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 253/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 254/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 255/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 256/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 257/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 258/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 259/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 260/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 261/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 262/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 263/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 264/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 265/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 266/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 267/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 268/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 269/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 270/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 271/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 272/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 273/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 274/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 275/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 276/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 277/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 278/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 279/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Rôney Nemer |
Inteiro teor
|
| EMP 280/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Ronaldo Lessa |
Inteiro teor
|
| EMP 281/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Roberto de Lucena |
Inteiro teor
|
| EMP 282/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Roberto de Lucena |
Inteiro teor
|
| EMP 283/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Daniel Almeida |
Inteiro teor
|
| EMP 284/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Daniel Almeida |
Inteiro teor
|
| EMP 285/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Daniel Almeida |
Inteiro teor
|
| EMP 286/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Daniel Almeida |
Inteiro teor
|
| EMP 287/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Daniel Almeida |
Inteiro teor
|
| EMP 288/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Daniel Almeida |
Inteiro teor
|
| EMP 289/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
02/08/2016 |
Pauderney Avelino |
Inteiro teor
|
| EMP 290/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Andre Moura |
Inteiro teor
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| EMP 291/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Afonso Florence |
Inteiro teor
|
| EMP 292/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Rogério Rosso |
Inteiro teor
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| EMP 293/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Weverton Rocha |
Inteiro teor
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| EMP 294/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Miro Teixeira |
Inteiro teor
|
| EMP 295/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Miro Teixeira |
Inteiro teor
|
| EMP 296/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Miro Teixeira |
Inteiro teor
|
| EMP 297/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Miro Teixeira |
Inteiro teor
|
| EMP 298/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
|
| EMP 299/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Jovair Arantes |
Inteiro teor
|
| EMP 300/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Fábio Mitidieri |
Inteiro teor
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| EMP 301/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Valtenir Pereira |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 302/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Aliel Machado |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 303/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 304/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Júlio Cesar |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 305/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 306/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Expedito Netto |
Altera o artigo 14 do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que altera o Artigo 6° da Lei Complementar nº 101/2000, e propõe a inclusão do artigo 6°-B, alterando a redação do seu parágrafo único .
Inteiro teor
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| EMP 307/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Major Olimpio |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 308/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Major Olimpio |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 309/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Major Olimpio |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 310/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
08/08/2016 |
Vinicius Gurgel |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 311/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Plenário |
09/08/2016 |
Alberto Fraga |
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ERD 1/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Redação |
20/12/2016 |
Esperidião Amin |
Inteiro teor
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| ERD 2/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Redação |
20/12/2016 |
Esperidião Amin |
Inteiro teor
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| ERD 3/2016 => PLP 257/2016 |
Emenda de Redação |
20/12/2016 |
Esperidião Amin |
Inteiro teor
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| SSP 1 => PLP 257/2016 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
09/08/2016 |
Esperidião Amin |
Inteiro teor
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