Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 622/2011 | Emenda de Relator | 25/04/2012 | André Figueiredo | Altera a redação do art. 1º, suprimindo uma das expressões "suas", que aparecem repetidas. Inteiro teor |
| EMR 2 CTASP => PL 622/2011 | Emenda de Relator | 25/04/2012 | André Figueiredo | Dê-se a seguinte redação ao art. 10 do Projeto de Lei nº 622, de 2011: "Art. 10. A remuneração dos agentes de empresas estatais não se sujeita ao limite estabelecido pelo art. 37, XI, da Constituição Federal, salvo no caso de empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou custeio em geral ou de capital."(NR) Inteiro teor |