Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 5452/2013 | Emenda de Relator | 25/11/2013 | Reinaldo Azambuja | Substitua-se no art.1º Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 5452/2013 | Emenda de Relator | 07/05/2014 | Reinaldo Azambuja | EMENDA Nº 01 Substitua-se no art. 1º do projeto a referência a inciso "IX" por "X". Inteiro teor |
EMR 3 CCJC => PL 5452/2013 | Emenda de Relator | 03/06/2014 | Reinaldo Azambuja | Substitua-se no art. 1º do projeto a referência a inciso "IX" por "X". Inteiro teor |