Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDEICS => PL 5019/2009 | Emenda de Relator | 17/12/2009 | Dr. Ubiali | Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece. Inteiro teor |
EMR 2 CDEIC => PL 5019/2009 | Emenda de Relator | 16/03/2010 | Dr. Ubiali | Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece. Inteiro teor |