Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE 1 CCJC => SBT 3 CSSF => PL 3077/2008 | Subemenda | 10/11/2010 | José Genoíno | Art. 1º Mantenha-se a expressão "(NR)" apenas ao final dos artigos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, suprimindo a sua menção em todas as unidades intermediárias (parágrafos, incisos e alíneas). Art. 2º Suprima-se a expressão "(NR)" dos artigos acrescentados pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Inteiro teor |
| SBE 1 CCJC => SBT 2 CFT => PL 3077/2008 | Subemenda | 10/11/2010 | José Genoíno | Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final dos artigos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterados pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 3077/2008 | Emenda ao Substitutivo | 11/12/2008 | Eduardo Barbosa | Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Inteiro teor |