Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 2050/1996 | Emenda de Relator | 20/11/2008 | Carlos Willian | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Suprima-se o art. 7º do projeto. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => SBT 1 CDC => PL 2050/1996 | Emenda de Relator | 20/11/2008 | Carlos Willian | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Acresça-se ao final do parágrafo único do art. 3°, do inciso IX do art. 7º, do inciso VII do art. 23, do inciso III do parágrafo único do art. 23 e do inciso V do art. 31, todos da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, referidos, respectivamente, nos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do projeto, a expressão (NR). Inteiro teor |