Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PL 2875/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". Inteiro teor |
| EMR 3 CDEICS => PL 2875/2011 | Emenda de Relator | 08/07/2015 | Mauro Pereira | Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 20056, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". Inteiro teor |