| EMC 1/2013 CCJC => PL 1564/2011 |
Emenda na Comissão |
28/05/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 1/2019 CCJC => PL 1564/2011 |
Emenda na Comissão |
07/10/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 1564/2011 |
Emenda de Relator |
18/09/2013 |
Lincoln Portela |
EMENDA Nº 01
Emenda n 01
Dê-se ao § 5º do art. 643 acrescido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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