Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CMADS => PL 3981/2015 | Emenda de Relator | 09/08/2016 | Ricardo Izar | Aumenta a pena do crime de queimada. Inteiro teor |