Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSPCCO => PL 2057/2007 Emenda de Relator 11/03/2008 Laerte Bessa Inteiro teor
EMR 2 CSPCCO => PL 2057/2007 Emenda de Relator 11/03/2008 Laerte Bessa Inteiro teor
EMR 3 CSPCCO => PL 2057/2007 Emenda de Relator 11/03/2008 Laerte Bessa Inteiro teor
EMR 4 CSPCCO => PL 2057/2007 Emenda de Relator 11/03/2008 Laerte Bessa Inteiro teor
EMR 5 CSPCCO => PL 2057/2007 Emenda de Relator 11/03/2008 Laerte Bessa Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 2057/2007 => PL 2057/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 16/05/2012 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 (PL nº 2.057, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências." Inteiro teor