Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CSPCCO => PL 2057/2007 | Emenda de Relator | 11/03/2008 | Laerte Bessa | Inteiro teor |
EMR 2 CSPCCO => PL 2057/2007 | Emenda de Relator | 11/03/2008 | Laerte Bessa | Inteiro teor |
EMR 3 CSPCCO => PL 2057/2007 | Emenda de Relator | 11/03/2008 | Laerte Bessa | Inteiro teor |
EMR 4 CSPCCO => PL 2057/2007 | Emenda de Relator | 11/03/2008 | Laerte Bessa | Inteiro teor |
EMR 5 CSPCCO => PL 2057/2007 | Emenda de Relator | 11/03/2008 | Laerte Bessa | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 2057/2007 => PL 2057/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 16/05/2012 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 (PL nº 2.057, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências." Inteiro teor |