Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CFT => PL 1238/2011 | Emenda na Comissão | 06/08/2013 | Alfredo Kaefer | Suprimir o inciso III do art. 4º- A, constante do art. 1º do PL 1.238/2011. Inteiro teor |
| EMC-A 1/2013 CFT => PL 1238/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET Inteiro teor |