EMC 1/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Damião Feliciano |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 2/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Rubem Santiago |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 3/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Julio Semeghini |
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 4/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Carlos Souza |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 5/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 6/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Rebecca Garcia |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 7/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Perpétua Almeida |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 8/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Bornhausen |
Altera a redação do art. 2º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 9/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Bornhausen |
Altera a redação do art. 2º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 10/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Pauderney Avelino |
Altera a redação do art. 2º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 11/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Marcelo Serafim |
Altera a redação do art. 2º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 12/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Julio Semeghini |
Altera a redação do art. 2º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 13/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Walter Pinheiro |
Altera a redação do art. 3º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 14/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Walter Pinheiro |
Altera a redação do art. 3º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 15/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Altera a redação do art. 4º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 16/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Cezar Silvestri |
Altera a redação do art. 5º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 17/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Julio Semeghini |
Altera a redação do art. 5º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 18/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Márcio França |
Altera a redação do art. 6º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 19/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação do art. 6º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 20/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Augusto Botelho |
Altera a redação do art. 6º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 21/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Lúcia Vânia |
Altera a redação do art. 6º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 22/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Praciano |
Altera a redação do art. 6º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 23/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Bornhausen |
Altera a redação do art. 6º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 24/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Julio Semeghini |
Altera a redação do art. 3º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 25/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Bornhausen |
Altera a redação do art. 8º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 26/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Paulo Rubem Santiago |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 27/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Jorge Bittar |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 28/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Milton Monti |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 29/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Walter Pinheiro |
Altera a redação do art. 13º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 30/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Damião Feliciano |
Altera a redação do art. 13º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 31/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Julio Semeghini |
Altera a redação do art. 13º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 32/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Eduardo Azeredo |
Altera a redação dos arts. 13º, 15º e 17º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 33/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Julio Semeghini |
Altera a redação do art. 16º da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 34/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Cezar Silvestri |
Altera a redação da MPV 352 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 35/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Perpétua Almeida |
Dá nova redação ao artigo 17º da MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 36/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Perpétua Almeida |
Dá nova redação ao § 2º do artigo 17 da MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 37/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao artigo 19 da MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 38/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Fernando Coruja |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 44 da MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 39/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Ricardo Barros |
Inclui artigo no Capítulo IV - Das disposições finais da MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 40/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Rubem Santiago |
Acrescenta o artigo 64-A à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 41/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Virgílio Guimarães |
Dá nova redação à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 42/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Inclui artigos na MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 43/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Miro Teixeira |
Acrescenta artigo à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 44/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Miro Teixeira |
Acrescenta artigo à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 45/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Gervásio Silva |
Inclui artigo na MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 46/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Fernando Coruja |
Acrescenta artigos à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 47/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Fernando Coruja |
Acrescenta artigo à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 48/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Fernando Coruja |
Acrescenta artigo à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 49/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Fernando Coruja |
Acrescenta artigo à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 50/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Fernando Coruja |
Acrescenta artigo à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 51/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera redação da MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 52/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Flexa Ribeiro |
Acrescenta artigos à MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 53/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Piau |
Acrescenta artigo ao Capítulo VI da MPV 352/07.
Inteiro teor
|
EMC 54/2007 MPV35207 => MPV 352/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Julio Semeghini |
Acrescenta artigo à MPV 352/07.
Inteiro teor
|