Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 7346/2017 | Emenda de Relator | 19/12/2017 | Lincoln Portela | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 7346/2017 | Emenda de Relator | 14/08/2018 | Lincoln Portela | Dispõe sobre o contrato de trabalho da terceira idade. Inteiro teor |