| EMC-A 1 CCJC => PL 5696/2001 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 5696/2001.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 5696/2001 |
Emenda Adotada pela Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 5696/2001.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 5696/2001 |
Emenda de Relator |
10/08/2016 |
Hiran Gonçalves |
EMENDA Nº 1
Art. 1º Dê-se ao "caput" do art. 3º do Projeto de Lei nº 5.696, de 2001, a seguinte redação:
"Art.3º Por opção do autor, poderão submeter-se ao rito sumaríssimo da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, as ações de separação judicial; de fixação, revisão e exoneração de alimentos, de divórcio; de regulamentação de visita; de separação de corpos; de guarda de filhos; de perda do pátrio poder; busca e apreensão de criança; bem como outras atinentes ao direito de família."
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 5696/2001 |
Emenda de Relator |
10/08/2016 |
Hiran Gonçalves |
EMENDA Nº 2
Art. 1º Suprima-se o art. 10 do Projeto de Lei nº 5.696, de 2001, renumerando-se o art.11, para artigo 10.
Inteiro teor
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