Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1 => PL 333/1999 | Emenda de Plenário | 08/08/2000 | Fernando Coruja | Inteiro teor |
EMP 2 => PL 333/1999 | Emenda de Plenário | 14/06/2000 | Walter Pinheiro | Inteiro teor |
EMP 3 => PL 333/1999 | Emenda de Plenário | 14/12/2000 | Antonio Kandir | Inteiro teor |
EMS 333/1999 => PL 333/1999 | Emenda/Substitutivo do Senado | 17/09/2003 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2001 (PL nº 333, de 1999, na Casa de origem), "que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Inteiro teor |