Comissão de Turismo (CTUR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTUR => PL 2706/2003 | Emenda de Relator | 11/05/2004 | Enio Tatico | Substitua-se, no § 1º do art. 2º, o número "1997" pelo número "1977". |
| EMR 2 CTUR => PL 2706/2003 | Emenda de Relator | 13/05/2004 | Enio Tatico | Suprima-se, no inciso III do art.4º, a expressão "criada pelo Decreto-Lei nº 55, de 18 de novembro de 1966". Inteiro teor |