Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CDC => PL 5419/2013 | Emenda na Comissão | 15/05/2013 | Carlos Eduardo Cadoca | Altera o artº da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CME => PL 5419/2013 | Emenda na Comissão | 24/09/2013 | César Halum | Altera o art. 8° da Lei n° 9.478, de 6 agosto de 19997, que dispõe sobre a politica energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANF). Inteiro teor |
| EMC-A 1 CME => PL 5419/2013 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/05/2015 | Comissão de Minas e Energia | Altera o art. 8° da Lei n° 9.478, de 6 agosto de 19997, que dispõe sobre a politica energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANF). Inteiro teor |