Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTASP => PL 4930/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/06/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional. Inteiro teor |
| EMR 1 CTASP => PL 4930/2016 | Emenda de Relator | 12/06/2018 | Gorete Pereira | Complementação de voto ao PL 4930/16. Inteiro teor |