Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CDEICS => PL 6590/2006 | Emenda na Comissão | 17/12/2008 | Walter Ihoshi | Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo Inteiro teor |
| EMC 2/2008 CDEICS => PL 6590/2006 | Emenda na Comissão | 17/12/2008 | Walter Ihoshi | Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo. Inteiro teor |