Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2017 CREDN => PL 7226/2017 | Emenda na Comissão | 29/05/2017 | Carlos Marun | Acrescenta-se à alínea "q", do inciso IV, do art. 50 do PL 7226/2017, "cabo e soldado", passando-se a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSPCCO => PL 7226/2017 | Emenda de Relator | 08/11/2021 | Subtenente Gonzaga | Inteiro teor |
| SBE-A 1 CSPCCO => PL 7226/2017 | Subemenda Adotada pela Comissão | 17/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina. Inteiro teor |