Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CTASP => PL 198/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal. Inteiro teor |
EMR 1 CTASP => PL 198/2019 | Emenda de Relator | 08/08/2019 | Kim Kataguiri | Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal. Inteiro teor |